por Noelcir Bello

Vereador diz que criação da Guarda Municipal de Quatro Barras se baseia em adequação da lei

Na sessão de quarta-feira (15), durante discurso, o vereador Claujunior de Paulo (DEM) esclareceu o assunto referente à Guarda Municipal, no tocante às contratações.

“Esses profissionais eram contratados como guardas patrimoniais e, em seguida, para se adequarem à lei prestaram concurso público. Assim, os que foram aprovados passaram a exercer a função”, explicou. Segundo o vereador, a lei aprovada na Casa exige que para integrar a Guarda Municipal o interessado precisa possuir curso de vigilante, ensino médio completo, entre outros requisitos pré estabelecidos por lei. Claujunior disse ainda que os candidatos que não foram aprovados e que estejam descontentes devem recorrer ao Ministério Público.

Cestas básicas

Com relação à Lei das Cestas Básicas, que por um equívoco de redação em uma emenda acabou por inviabilizar o recebimento das mesmas pelos funcionários da Prefeitura de Quatro Barras, o vereador Claujunior informou que assim que a Casa retornar do recesso vai criar uma nova lei para assegurar que os servidores públicos municipais voltem a receber o benefício.

Nova Lei da Assistência Social

O vereador Ângelo Andreatta (PMDB) foi à tribuna para falar do modelo de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que distribuiu aos seus pares. “É como a aplicada na época da gestão do ex-prefeito Adamoski, na qual estava tudo especificado, desde as metas até de onde viriam os valores”, explicou. De acordo com Andreatta, desta forma, a LDO era mais fácil de ser entendida e fiscalizada.

Informações obre a LDO

Segundo o site http://www.orcamentofederal.gov.br a LDO está relacionada diretamente com o Orçamento Público. A Constituição prevê três normas básicas para elaboração do Orçamento Público, que em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. Uma dessas normas é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. A LDO retrata essas prioridades que estão num médio prazo para um curto prazo em um único exercício. Tem vigência de 18 meses, e traça essas metas que devem ser seguidas na Lei Orçamentária do ano seguinte. Então, é um elo entre o Plano Pluri Anual (PPA) e a Lei Orçamentária. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo, aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, devolve ao Executivo para sanção.

Assistentes Sociais

O vereador Andreatta esclareceu que, assim como Claujunior, foi questionado por assistentes sociais concursadas, sobre o direito de exercer a função por 30 horas semanais, apesar de terem sido contratadas por concurso público para trabalhar 40 horas – de acordo com a lei vigente à época. “Se trata de um direito conquistado e é preciso que o município esteja adequado à nova lei federal. Para isso, se faz necessária apenas a contratação de mais uma assistente social”, argumentou Andreatta.

Cemitério da Borda do Campo

Andreatta solicitou à Administração Municipal que seja criada o sistema de gavetas em alvenaria para o Cemitério da Borda do Campo. “Atualmente, já não há mais espaço para sepultamentos neste cemitério. É Preciso também um maior rigor ao autorizar os sepultamentos, para evitar que pessoas de outras cidades venham ocupar espaço destinados aos munícipes”, ponderou.

Em defesa da Administração Municipal

O vereador Mauro dos Santos (PSC) lembrou que no inicio do mandato, em 2013, a Casa recebia muita reclamação com relação ao lixo acumulado no município. De acordo com o parlamentar, na época os vereadores foram até o executivo e na oportunidade cobraram uma atitude do prefeito. “Passados dois anos, estamos vendo a satisfação dos moradores com a qualidade dos serviços prestados, portanto, não vejo motivo para a reclamação feita na tribuna pelo vereador Andreatta, mas saliento que se o mesmo acha que os custos estão acima do aceitável, que ofereça denúncia ao Ministério Público”, declarou.

Lei sancionada

Foi sancionada a lei nº 5/2015, de autoria do vereador Gilson Rodrigues Cordeiro (PSC), que denomina de Betonimia Ramos Freitas a Academia de Saúde do bairro Jardim Pinheiros. O Poder Executivo providenciará sinalização no local, por meio de placas, e vai informar as autoridades competentes. Esta lei entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial.

Moção de Congratulação

O presidente da Casa, vereador Antonio Cezar Toto Creplive (PSDB), concedeu Moção de Congratulação aos pastores José Ricardo Toledo, da Igreja do Evangelho Quadrangular, pelo terceiro aniversário de emancipação, e Francisco Cogima, da mesma denominação, pelo nono aniversário de emancipação.

Travessia elevada

O vereador Leonardo Presa (PTB) fez uma indicação à Secretaria de Obras para que seja implantada travessia elevada na Rua Padre Gustavo Gian Pietro, próximo ao colégio Don Orione. Segundo Presa, atualmente, a via não possui lombada e uma travessia elevada vai garantir a segurança dos alunos e pedestres.