terça-feira, 1 de agosto de 2023
Confirmadas alterações nas regras das Unidades de Conservação de Curitiba

Confirmadas alterações nas regras das Unidades de Conservação de Curitiba

Foram 31 votos favoráveis e 1 contrário, resultando na aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba, que agora segue para sanção e publicação no Diário Oficial

Foram confirmadas, na segunda-feira (19), as mudanças solicitadas pelo Executivo no Sistema Municipal de Unidades de Conservação (Smuc). Foram 31 votos favoráveis e 1 contrário, resultando na aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba, que agora segue para sanção e publicação no Diário Oficial. O texto final contempla 5 das 9 emendas apresentadas pelos vereadores.

O projeto da Prefeitura de Curitiba revoga as leis municipais 9.804/2000 e 15.047/2017, que atualmente dispõem sobre as unidades de conservação, e as divide em dois novos grupos, conforme seus objetivos de manejo: Proteção Integral (sem consumo dos recursos, mas com turismo ecológico e pesquisa) ou Uso Sustentável (permitida coleta e consumo, desde que com plano de manejo). A gestão do SMUC continuaria sob a responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

Também foi confirmada, em segunda votação, com 33 votos favoráveis, a homenagem ao administrador hospitalar Flaviano Feu Ventorim, que é o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Paraná (Femipa) e do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Sindipar). Natural de Montanha (ES), ele receberá a Cidadania Honorária de Curitiba por indicação de Noemia Rocha (MDB).

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