Os dez ministros do órgão acompanharam o parecer da relatora, ministra Cármen Lúcia, que observou equivalência razoável entre o valor exigido do contribuinte e os custos referentes às atividades estatais, nos termos do inciso II do artigo 145 da Constituição da República.
Nesta etapa, serão disponibilizadas 4 mil refrigeradores de uma e duas portas, mil freezers e mil aparelhos de ar-condicionado, à venda pela rede varejista Colombo.
