A Secretaria de Habitação de São José dos Pinhais orienta a população para os cuidados que devem ter antes de adquirir um imóvel ou lote, no intuito de garantir a propriedade do bem.

Entre as ações importantes antes da compra está visitação do imóvel ou terreno, pois evita possível golpe de venda de imóvel inexistente, em local diferente do que foi acordado ou onde não é possível construir. A Secretaria informa ainda que os interessados devem verificar junto à Prefeitura se o lote/imóvel possui infraestrutura, como saneamento básico e serviços como água e luz, ou se há restrição para construções no local.

Outra precaução que se deve ter é que após consultar a Prefeitura o futuro comprador precisa ir ao Cartório de Registro de Imóveis, conferir se o imóvel está registrado, se há dívidas ou restrições (hipoteca, usufruto, etc.) e se existem construções já registradas.

Posteriormente, com as condições do negócio acertadas, deve-se exigir um contrato de compromisso de compra e venda. Assinado o Contrato de Compromisso de Compra e Venda vá ao Tabelionato de Nota ou Registro de Títulos e Documentos para lavrar a Escritura Pública, nesta fase, o comprador precisar pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além das taxas de Cartório.

A Secretaria de Habitação alerta que se a área for declarada de utilidade pública, poderá ser desapropriada e que ao comprar um imóvel irregular ou clandestino, seja um lote ou residência, o comprador pode ter um grande prejuízo financeiro e ainda ser impedido de acessar serviços básicos como energia elétrica, água, coleta de lixo, rede de esgoto, entre outros. Loteamento irregular é crime e deve ser denunciado, para tanto um dos canais é o telefone 153 da Guarda Municipal.